Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
211
Data de Apresentação
08/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 211/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DAS ENTIDADES QUE RECEBEM DIRETA OU INDIRETAMENTE RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, DISCIPLINA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação