Requerimento nº 10 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
10
Data de Apresentação
16/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 10/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER À MESA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, DR. ARACELY DE PAULA, SOLICITANDO SEJA EXPEDIDO O ATO ADMINISTRATIVO PREVISTO NO PARÁGRAFO 2º, DO ART. 88, DA LEI FEDERAL 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2.014 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.015, DE FORMA QUE, AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS A INSTITUIÇÕES DE TERCEIRO SETOR, SEJAM EFETUADA ATRAVÉS DE CHAMADA PÚBLICA, DEIXANDO DE TRAMITAR PROJETO DE LEI TRATANDO DO ASSUNTO, E O PODE LEGISLATIVO DE DEFINIR MONTANTES FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS ÀS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS , TRAZENDO MAIOR TRANSPARÊNCIA AO PROCESSO DE ESCOLHA.
Indexação
REQUER À MESA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, DR. ARACELY DE PAULA, SOLICITANDO SEJA EXPEDIDO O ATO ADMINISTRATIVO PREVISTO NO PARÁGRAFO 2º, DO ART. 88, DA LEI FEDERAL 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2.014 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.015, DE FORMA QUE, AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS A INSTITUIÇÕES DE TERCEIRO SETOR, SEJAM EFETUADA ATRAVÉS DE CHAMADA PÚBLICA, DEIXANDO DE TRAMITAR PROJETO DE LEI TRATANDO DO ASSUNTO, E O PODE LEGISLATIVO DE DEFINIR MONTANTES FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS ÀS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS , TRAZENDO MAIOR TRANSPARÊNCIA AO PROCESSO DE ESCOLHA.
Observação
Ofício nº 31/2016.