Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
11
Data de Apresentação
22/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CRÉDITO NO VALOR DE R$ 1.511.174,99 (DE AUTORIA DO ENTÃO DEPUTADO ARACELY DE PAULA) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA MELHOR ATENDIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. OBS.: RECURSOS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada