Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
12
Data de Apresentação
22/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TARIFA APLICADA PARA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – OBS.: (A TARIFA USADA ATÉ O MOMENTO, A “B4B”, ERA CALCULADA COM BASE EM MANUTENÇÃO DE IP EFETUADA PELA CONCESSIONÁRIA. ESTA TARIFA SERÁ EXTINTA, E SUBSTITUÍDA PELA TARIFA “B4A”, CUJA MANUTENÇÃO DE IP EFETUADA PELA PREFEITURA E, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELA CEMIG, OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO VÃO SER MENORES NA NOVA TARIFA).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada