Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
64
Data de Apresentação
16/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CONSEP – CONVÊNIO NO VALOR TOTAL DE R$ 9.300,00 PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DE DEFESA SOCIAL, RESPONSABILIDADE DE TODOS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada