Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
86
Data de Apresentação
14/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 86/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DO IPREMA – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PROPOSTA SEGUE RECOMENDAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, VISANDO ADEQUAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NO QUE TANGE À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO REFERIDO ÓRGÃO.
Indexação
Observação