Emenda ao Projeto de Lei nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
02/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI N.º 005/2017 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Indexação
Observação