Veto Parcial nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
20/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI N.º 045/2017 QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ARAXÁ”, ESPECIFICAMENTE DE SEUS ARTIGOS 3.º E 4.º, O QUE FAZ DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 49, II, DA LEI ORGÂNICA DE NOSSO MUNICÍPIO - PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR EMÍLIO DE PAULA CASTILHO.
Indexação
Observação