Substitutivo Projeto de Lei nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo Projeto de Lei
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
18/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 048/2017 - ACRESCENTA A ALÍNEA “E” AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 4.346/2004, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação