Emenda ao Projeto de Lei nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
25/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2017 AO PROJETO DE LEI N.º 067/2017 QUE “ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 49 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N.º 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.001, PREVENDO NOVAS REGRAS SOBRE O LOCAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E ALTERA A LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERANDO OS SUBITENS 1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02 E INCLUINDO OS SUBITENS 1.09, 6.06, 14.14. 16.02, 17.25, 25.05 QUE DEFINEM NOVOS SERVIÇOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, CONFORME O ANEXO DESTA LEI.”.
Indexação
Observação