Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
109
Data de Apresentação
16/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 109/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAXÁ A DOAR COM ENCARGOS, ÁREA INDUSTRIAL E CONCEDER ESTÍMULOS À EMPRESA ANALÍTICA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PARA INSTALAÇÃO DE PLANTA INDUSTRIAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada