Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
49
Data de Apresentação
15/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CRÉDITO NO VALOR DE R$ 179.995,68, DESTINADO À REFORMA DO CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA, CONFORME RESOLUÇÃO N.º 009, DE 05/02/2018, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ.
Indexação
Observação
O Vereador José Valdez da Silva - Ceará da Padaria votou contrário a esta matéria.
Norma Jurídica Relacionada