Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
91
Data de Apresentação
13/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 91/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
91
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
13/11/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento vigente na Fundação da Criança e Adolescente e dá outras providências – Crédito no valor total de R$ 500.000,00 para pagamento de precatórios da FCAA pendentes junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3.º Região, resultantes de sentenças judiciais desfavoráveis decorrentes da extinção do PCA – Programa para Criança e Adolescente de Araxá.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada