Veto nº 3 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2018

Número

3

Data de Apresentação

22/10/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 3/2018

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Sim

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Veto

Número

3

Ano

2018

Local de Origem

Executivo

Data

22/10/2018

Dados Textuais

Ementa

Ofício n.º GAB/PG-038/2018 – Encaminha razões de Veto total ao Projeto de Lei N.º 070/2018, que “Proíbe a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido no Município de Araxá”, o que faz dentro do prazo previsto no artigo 49, II da Lei Orgânica do Município.

Indexação

Observação

Foram favoráveis ao Veto Total os vereadores: Cesar Romero da Silva (Garrado), Edson Gaspar de Souza (Edinho Souza), Emílio Fernandes de Paula Castilho e Jairo Sávio Borges - Jairinho Borges.