Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
12/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
3
Ano
2019
Local de Origem
Parlamentar
Data
12/02/2019
Dados Textuais
Ementa
Acrescentam-se os Parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º ao Art. 151 da Lei Municipal Nº 2.547/1992 – Código de Posturas do Município de Araxá.
Indexação
Proprietários de terrenos - terrenos sujos - depósito de lixo
Observação
Foram favoráveis à Proposta: Vereadores: Robson Magela, Adolfo Maurício (Adolfo Segurança), Raphael Rios, Fernanda Castelha, Bosco Júnior, Hudson Fiúza e Fárley Pereira.
Foram contrários à Proposta: Vereadores: Fabiano Santos, José Valdez (Ceará da Padaria), Emílio Castilho, Luiz Carlos César Romero (Carrado) e Pastor Claudenir Dias.
Foram contrários à Proposta: Vereadores: Fabiano Santos, José Valdez (Ceará da Padaria), Emílio Castilho, Luiz Carlos César Romero (Carrado) e Pastor Claudenir Dias.