Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
20
Data de Apresentação
07/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
20
Ano
2019
Local de Origem
Parlamentar
Data
07/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de edificação de unidades de saúde, creches e escolas em empreendimentos imobiliários.
Indexação
Edificação - Unidades - Saúde - Creches - Escolas - Empreendimentos - Imobiliários - Obrigatoriedade
Observação