Requerimento nº 124 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
124
Data de Apresentação
07/03/2019
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
124
Ano
2019
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
07/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Seja encaminhada à Secretaria Municipal da Educação, Sra. Gessy Glória Lemos, o seguinte pedido de providência: - Solicitação à execução da Lei nº 12.031 publicada no diário oficial da União em 21 de Setembro de 2009, de autoria do Deputado Federal Lincoln Portela (PR-MG), que altera a Lei nº 5.700 de Setembro de 1971, onde determina a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional nas escolas públicas privadas do ensino fundamental ao menos uma vez por semana.
Indexação
Seja encaminhada à Secretaria Municipal da Educação, Sra. Gessy Glória Lemos, o seguinte pedido de providência: - Solicitação à execução da Lei nº 12.031 publicada no diário oficial da União em 21 de Setembro de 2009, de autoria do Deputado Federal Lincoln Portela (PR-MG), que altera a Lei nº 5.700 de Setembro de 1971, onde determina a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional nas escolas públicas privadas do ensino fundamental ao menos uma vez por semana.
Observação
Ofício nº 69/2019.
Aprovado poe 13 x 0.
Aprovado poe 13 x 0.