Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
110
Data de Apresentação
08/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 110/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
110
Ano
2007
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
08/05/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 18 E SEUS INCISOS DA LEI Nº 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 18 E SEUS INCISOS DA LEI Nº 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação