Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
45
Data de Apresentação
14/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
45
Ano
2019
Local de Origem
Parlamentar
Data
14/05/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes, casas noturnas, e eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no âmbito do Município de Araxá/MG.
Indexação
Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes, casas noturnas, e eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no âmbito do Município de Araxá/MG.
Observação
Norma Jurídica Relacionada