Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

72

Data de Apresentação

06/08/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 72/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

72

Ano

2019

Local de Origem

Legislativo Municipal

Data

06/08/2019

Dados Textuais

Ementa

Altera o inciso II do artigo 1º, da Lei Municipal N.º 5.988, de 06 de julho de 2011 e dá outras providências - Lei N.º 5.988 "Estabelece vedações à nomeação para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dos Órgãos dos Poderes Executivos e Legislativo de Araxá e dá outras providências."

Indexação

Altera o inciso II do artigo 1º, da Lei Municipal N.º 5.988, de 06 de julho de 2011 e dá outras providências - Lei N.º 5.988 "Estabelece vedações à nomeação para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dos Órgãos dos Poderes Executivos e Legislativo de Araxá e dá outras providências."

Observação

Foram favoráveis ao Projeto os vereadores: Adolfo Maurício da Silva - Adolfo Segurança, César Romero da Silva - Garrado, Fabiano Santos Cunha, Hudson Fiuza Lemos, João Bosco Júnior, Luiz Carlos Bittencourt e Pastor Claudenir Dias.

Foram contrários ao Projeto os vereadores: Fárley Pereira de Aquino, Fernanda de Castelha Afonso, José dos Reis de Paula - Zezinho da ASERPA, José Valdez da Silva - Ceará da Padaria e Rubens Magela da Silva - Robson Magela.

Abstenção do Vereador Rapahel Rios de Oliveira.