Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
72
Data de Apresentação
06/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
72
Ano
2019
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
06/08/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso II do artigo 1º, da Lei Municipal N.º 5.988, de 06 de julho de 2011 e dá outras providências - Lei N.º 5.988 "Estabelece vedações à nomeação para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dos Órgãos dos Poderes Executivos e Legislativo de Araxá e dá outras providências."
Indexação
Altera o inciso II do artigo 1º, da Lei Municipal N.º 5.988, de 06 de julho de 2011 e dá outras providências - Lei N.º 5.988 "Estabelece vedações à nomeação para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dos Órgãos dos Poderes Executivos e Legislativo de Araxá e dá outras providências."
Observação
Foram favoráveis ao Projeto os vereadores: Adolfo Maurício da Silva - Adolfo Segurança, César Romero da Silva - Garrado, Fabiano Santos Cunha, Hudson Fiuza Lemos, João Bosco Júnior, Luiz Carlos Bittencourt e Pastor Claudenir Dias.
Foram contrários ao Projeto os vereadores: Fárley Pereira de Aquino, Fernanda de Castelha Afonso, José dos Reis de Paula - Zezinho da ASERPA, José Valdez da Silva - Ceará da Padaria e Rubens Magela da Silva - Robson Magela.
Abstenção do Vereador Rapahel Rios de Oliveira.
Foram contrários ao Projeto os vereadores: Fárley Pereira de Aquino, Fernanda de Castelha Afonso, José dos Reis de Paula - Zezinho da ASERPA, José Valdez da Silva - Ceará da Padaria e Rubens Magela da Silva - Robson Magela.
Abstenção do Vereador Rapahel Rios de Oliveira.