Emenda ao Projeto de Lei nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
08/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda ao Projeto de Lei
Número
12
Ano
2019
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
08/10/2019
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa N.º 001/2019 ao Projeto de Lei N.º 073/2019 – Proíbe a concessão de incentivos fiscais para empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa.
Indexação
Emenda Modificativa N.º 001/2019 ao Projeto de Lei N.º 073/2019 – Proíbe a concessão de incentivos fiscais para empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa.
Observação