Requerimento nº 870 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
870
Data de Apresentação
15/10/2019
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
870
Ano
2019
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
15/10/2019
Dados Textuais
Ementa
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, através do Exmo. Dr. Aracely de Paula e à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, através do Sr. Élvio Bertoni, o seguinte pedido de providência: - De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no Art. 24, incisos XVII e XVIII, Art. 29, Art. 141, § 1º, sugiro que crie uma legislação para fazer valer a Lei do Código de Trânsito para os veículos de tração animal na cidade de Araxá/MG.
Indexação
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, através do Exmo. Dr. Aracely de Paula e à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, através do Sr. Élvio Bertoni, o seguinte pedido de providência: - De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no Art. 24, incisos XVII e XVIII, Art. 29, Art. 141, § 1º, sugiro que crie uma legislação para fazer valer a Lei do Código de Trânsito para os veículos de tração animal na cidade de Araxá/MG.
Observação
Ofício nº 355/2019.
Aprovado por 14 x 0.
Aprovado por 14 x 0.