Requerimento nº 972 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
972
Data de Apresentação
19/11/2019
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
972
Ano
2019
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
19/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Aracely de Paula e ao Excelentíssimo Promotor de Justiça, o seguinte pedido de providência referente ao cumprimento da Lei Municipal nº 7.316/18, publicada em 10 de Janeiro de 2019. A lei nº 7.316/18. dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de paciente que aguardam por consultas como especialistas , exames e cirurgias na rede pública municipal no âmbito de Araxá/MG. Essa listagem deveria ser divulgada por meio eletrônico e com acessoa irrestrito no site da Prefeitura Municipal de Araxá/MG. Contudo esse excelente projeto está apenas no papel até o presente momento.
Indexação
Seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Aracely de Paula e ao Excelentíssimo Promotor de Justiça, o seguinte pedido de providência referente ao cumprimento da Lei Municipal nº 7.316/18, publicada em 10 de Janeiro de 2019. A lei nº 7.316/18. dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de paciente que aguardam por consultas como especialistas , exames e cirurgias na rede pública municipal no âmbito de Araxá/MG. Essa listagem deveria ser divulgada por meio eletrônico e com acessoa irrestrito no site da Prefeitura Municipal de Araxá/MG. Contudo esse excelente projeto está apenas no papel até o presente momento.
Observação
Ofício nº 433/2019.
Aprovado por 13 x 0.
Aprovado por 13 x 0.