Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
11
Ano
2020
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
03/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Estabelece multa pela prestação de forma inadequada dos serviços de abastecimento de água.
Indexação
Estabelece multa pela prestação de forma inadequada dos serviços de abastecimento de água.
Observação
Proposta imprópria para ano eleitoral.