Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
10/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
13
Ano
2020
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
10/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
Indexação
Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
Observação