Indicação nº 169 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
169
Data de Apresentação
17/03/2020
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
169
Ano
2020
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
17/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Seja encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Dr. Aracely de Paula, pedido para que seja encaminhado à esta Casa de Lei, projeto que regulamente a imunidade tributária dos beneficiários do Programa de Arrendamento Residencial, em especial os contemplados nos projetos d Minha Casa Minha Vida.
Indexação
Seja encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Araxá/MG, Dr. Aracely de Paula, pedido para que seja encaminhado à esta Casa de Lei, projeto que regulamente a imunidade tributária dos beneficiários do Programa de Arrendamento Residencial, em especial os contemplados nos projetos d Minha Casa Minha Vida.
Observação
Ofício nº 67/2020.
Aprovado por 14 x 0.
Aprovado por 14 x 0.