Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

20

Data de Apresentação

30/04/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 20/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

20

Ano

2020

Local de Origem

Executivo

Data

30/04/2020

Dados Textuais

Ementa

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 7.424/2019, que autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa MCCAIN do Brasil Alimentos Ltda. – Modificação proposta visa definir especificamente a amplitude dos incentivos que serão concedidos à Empresa MCCAIN do Brasil Alimentos Ltda. em nosso município.

Indexação

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 7.424/2019, que autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa MCCAIN do Brasil Alimentos Ltda. – Modificação proposta visa definir especificamente a amplitude dos incentivos que serão concedidos à Empresa MCCAIN do Brasil Alimentos Ltda. em nosso município.

Observação


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