Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
28
Data de Apresentação
21/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
28
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
21/07/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Sindicato do Comércio de Araxá – Contribuição no valor de R$ 53.945,76 para a implantação do atendimento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais nesta municipalidade.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Sindicato do Comércio de Araxá – Contribuição no valor de R$ 53.945,76 para a implantação do atendimento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais nesta municipalidade.
Observação
Norma Jurídica Relacionada