Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
38
Data de Apresentação
18/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 38/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
38
Ano
2020
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
18/08/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção às entidades do terceiro setor durante a Pandemia da COVID-19.
Indexação
Dispõe sobre medidas de proteção às entidades do terceiro setor durante a Pandemia da COVID-19.
Observação