Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

38

Data de Apresentação

18/08/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 38/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

38

Ano

2020

Local de Origem

Legislativo Municipal

Data

18/08/2020

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre medidas de proteção às entidades do terceiro setor durante a Pandemia da COVID-19.

Indexação

Dispõe sobre medidas de proteção às entidades do terceiro setor durante a Pandemia da COVID-19.

Observação