Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
43
Data de Apresentação
08/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 43/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
08/09/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – Crédito no valor de R$ 196.000,00 a serem destinados ao adimplemento de obrigações firmadas em convênio entre o Executivo Municipal e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais.
Indexação
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – Crédito no valor de R$ 196.000,00 a serem destinados ao adimplemento de obrigações firmadas em convênio entre o Executivo Municipal e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais.
Observação
Norma Jurídica Relacionada