Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

59

Data de Apresentação

01/12/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 59/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

59

Ano

2020

Local de Origem

Executivo

Data

01/12/2020

Dados Textuais

Ementa

Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa Beneficiadora de Alimentos 2M EIRELI, e dá outras providências - área industrial de 14.044,72m², formada pelos Lotes 06, 07 e 08 da Quadra 04, localizados no Distrito Industrial de Araxá.

Indexação

Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa Beneficiadora de Alimentos 2M EIRELI, e dá outras providências - área industrial de 14.044,72m², formada pelos Lotes 06, 07 e 08 da Quadra 04, localizados no Distrito Industrial de Araxá.

Observação


Norma Jurídica Relacionada