Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
60
Data de Apresentação
01/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 60/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
60
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
01/12/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa Carlos Henrique Porfírio de Oliveira - ME, e dá outras providências - área industrial de 3.764,38m², formada pelos Lotes 43 e 44 da Quadra 07, localizado no Distrito Industrial de Araxá.
Indexação
Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos área industrial e conceder estímulos à empresa Carlos Henrique Porfírio de Oliveira - ME, e dá outras providências - área industrial de 3.764,38m², formada pelos Lotes 43 e 44 da Quadra 07, localizado no Distrito Industrial de Araxá.
Observação
Norma Jurídica Relacionada