Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
62
Data de Apresentação
15/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 62/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
62
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
15/12/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do uso de calçadas e áreas públicas pelo comércio, bares, restaurantes, hotéis, food trucks e similares, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a regulamentação do uso de calçadas e áreas públicas pelo comércio, bares, restaurantes, hotéis, food trucks e similares, e dá outras providências.
Observação