Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
31
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 31/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
31
Ano
2021
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
23/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Distribuição Mensal de Cestas Básicas para gestantes de baixa-renda e em situação de vulnerabilidade, no município de Araxá/MG, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre o Programa de Distribuição Mensal de Cestas Básicas para gestantes de baixa-renda e em situação de vulnerabilidade, no município de Araxá/MG, e dá outras providências.
Observação