Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

32

Data de Apresentação

23/03/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 32/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

32

Ano

2021

Local de Origem

Legislativo Municipal

Data

23/03/2021

Dados Textuais

Ementa

Declara como essenciais, no âmbito do Município de Araxá/MG, as atividades prestadas pelos profissionais Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure e Depilador.

Indexação

Declara como essenciais, no âmbito do Município de Araxá/MG, as atividades prestadas pelos profissionais Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure e Depilador.

Observação


Norma Jurídica Relacionada