Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
30/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 40/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
40
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
30/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de Araxá – IPREMA – O adimplemento destes valores é essencial para a emissão da Certidão de Regularidade previdenciária, documento necessário para que o município possa manter convênios e ajustes com os diversos órgãos da União e do Estado.
Indexação
Autoriza o recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de Araxá – IPREMA – O adimplemento destes valores é essencial para a emissão da Certidão de Regularidade previdenciária, documento necessário para que o município possa manter convênios e ajustes com os diversos órgãos da União e do Estado.
Observação
Norma Jurídica Relacionada