Indicação nº 261 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
261
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
261
Ano
2021
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
06/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Encaminhar minuta de Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal do Bem-Estar dos animais - COMBEA e o Fundo de Proteção aos Animais - FUPA e dá outras providências, solicitando que o executivo envie Projeto de Lei de igual teor, uma vez que se trata de matéria de iniciativa privativa do Executivo Municipal.
Indexação
Encaminhar minuta de Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal do Bem-Estar dos animais - COMBEA e o Fundo de Proteção aos Animais - FUPA e dá outras providências, solicitando que o executivo envie Projeto de Lei de igual teor, uma vez que se trata de matéria de iniciativa privativa do Executivo Municipal.
Observação
Ofício nº 061/2021.
Aprovado por 13 x 0.
Aprovado por 13 x 0.