Projeto de Emenda à Lei Orgânica. nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
20/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Número
1
Ano
2021
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
20/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera-se a redação do § 1º do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Araxá.
Indexação
Altera-se a redação do § 1º do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Araxá.
Observação
Norma Jurídica Relacionada