Substitutivo Projeto de Lei nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo Projeto de Lei
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
20/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 4/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Substitutivo Projeto de Lei
Número
4
Ano
2021
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
20/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao Projeto Lei N.º 035/2021 - Acrescenta-se Parágrafo sétimo ao Artigo 18 da Lei Municipal n. 3.983 de 18 de dezembro de 2001 (Código Tributário do Município de Araxá), e dá outras providências.
Indexação
Substitutivo ao Projeto Lei N.º 035/2021 - Acrescenta-se Parágrafo sétimo ao Artigo 18 da Lei Municipal n. 3.983 de 18 de dezembro de 2001 (Código Tributário do Município de Araxá), e dá outras providências.
Observação