Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

61

Data de Apresentação

04/05/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 61/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

61

Ano

2021

Local de Origem

Executivo

Data

04/05/2021

Dados Textuais

Ementa

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - crédito no valor de R$ 7.000.000,00 para realização de obras de incentivo à implantação da planta industrial da McCain do Brasil Alimentos Ltda., conforme autorização da Lei N.º 7.424/2019.

Indexação

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - crédito no valor de R$ 7.000.000,00 para realização de obras de incentivo à implantação da planta industrial da McCain do Brasil Alimentos Ltda., conforme autorização da Lei N.º 7.424/2019.

Observação


Norma Jurídica Relacionada