Indicação nº 389 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
389
Data de Apresentação
04/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador abaixo assinado requer que, após cumpridos os trâmites legais, seja encaminhado ao Secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Arnildo Antônio Morais, ofício contendo a seguinte indicação:
Solicitação de viabilidade de programa de isenção fiscal e/ou adiamento de pagamento de débitos referente ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o segundo semestre do exercício fiscal do ano de 2021, com sistema de parcelamento estendido ao exercício fiscal do ano de 2022, para comerciante e empresas do município de Araxá, impactados diretamente com os efeitos econômicos da pandemia da covid -19
Solicitação de viabilidade de programa de isenção fiscal e/ou adiamento de pagamento de débitos referente ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o segundo semestre do exercício fiscal do ano de 2021, com sistema de parcelamento estendido ao exercício fiscal do ano de 2022, para comerciante e empresas do município de Araxá, impactados diretamente com os efeitos econômicos da pandemia da covid -19
Indexação
O vereador abaixo assinado requer que, após cumpridos os trâmites legais, seja encaminhado ao Secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Arnildo Antônio Morais, ofício contendo a seguinte indicação:
Solicitação de viabilidade de programa de isenção fiscal e/ou adiamento de pagamento de débitos referente ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o segundo semestre do exercício fiscal do ano de 2021, com sistema de parcelamento estendido ao exercício fiscal do ano de 2022, para comerciante e empresas do município de Araxá, impactados diretamente com os efeitos econômicos da pandemia da covid -19
Solicitação de viabilidade de programa de isenção fiscal e/ou adiamento de pagamento de débitos referente ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o segundo semestre do exercício fiscal do ano de 2021, com sistema de parcelamento estendido ao exercício fiscal do ano de 2022, para comerciante e empresas do município de Araxá, impactados diretamente com os efeitos econômicos da pandemia da covid -19
Observação
Ofício nº 92/2021
Aprovado por 14X0
Aprovado por 14X0