Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
80
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 80/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
80
Ano
2021
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
18/05/2021
Dados Textuais
Ementa
Modifica as alíneas d e e do Art. 2º, incisos IV e V do § 1º do Art. 5º e, revoga o Art. 6º ambos da Lei N.º 4.544, de dezembro de 2004 que Regulamenta as férias prêmio, o adicional por tempo de serviço, e dá outras providências.
Indexação
Modifica as alíneas d e e do Art. 2º, incisos IV e V do § 1º do Art. 5º e, revoga o Art. 6º ambos da Lei N.º 4.544, de dezembro de 2004 que Regulamenta as férias prêmio, o adicional por tempo de serviço, e dá outras providências.
Observação