Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
86
Data de Apresentação
25/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 86/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
86
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
25/05/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial – Abertura de créditos acionais especiais no valor de até R$ 644.500,00 (Créditos oriundos do Governo Federal) para projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Ação Social.
Indexação
Autoriza abertura de crédito especial – Abertura de créditos acionais especiais no valor de até R$ 644.500,00 (Créditos oriundos do Governo Federal) para projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Ação Social.
Observação
Norma Jurídica Relacionada