Indicação nº 502 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
502
Data de Apresentação
01/06/2021
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
502
Ano
2021
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva, o seguinte pedido: Que, seja implementado a Lei 7.373/19, que dispõe sobre o parcelamento de solo rural para fins de chacreamento rural no município de Araxá/MG, tendo em vista o trânsito em julgado da Ação de Inconstitucionalidade impetrada pelo executivo.
Indexação
Seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. Rubens Magela da Silva, o seguinte pedido: Que, seja implementado a Lei 7.373/19, que dispõe sobre o parcelamento de solo rural para fins de chacreamento rural no município de Araxá/MG, tendo em vista o trânsito em julgado da Ação de Inconstitucionalidade impetrada pelo executivo.
Observação
Ofício nº 130/2021.
Aprovado por 13 x 0.
Aprovado por 13 x 0.