Indicação nº 633 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
633
Data de Apresentação
15/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá e ao Procurador-Geral do Município e ao Controlador e Auditor Geral, o seguinte pedido de providência:
1 - Rever a cláusula Contratual Décima segunda do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário celebrado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa MG, que dispõe sobre a tarifa de esgoto cobrada em 100% da tarifa de água visando sua redução;
2 - Determinar um Fiscal para mencionado Contrato de Concessão, visando inspecionar os serviços executados.
1 - Rever a cláusula Contratual Décima segunda do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário celebrado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa MG, que dispõe sobre a tarifa de esgoto cobrada em 100% da tarifa de água visando sua redução;
2 - Determinar um Fiscal para mencionado Contrato de Concessão, visando inspecionar os serviços executados.
Indexação
O Vereador que a esta subscreve, requer depois de cumprido os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal de Araxá e ao Procurador-Geral do Município e ao Controlador e Auditor Geral, o seguinte pedido de providência:
1 - Rever a cláusula Contratual Décima segunda do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário celebrado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa MG, que dispõe sobre a tarifa de esgoto cobrada em 100% da tarifa de água visando sua redução;
2 - Determinar um Fiscal para mencionado Contrato de Concessão, visando inspecionar os serviços executados.
1 - Rever a cláusula Contratual Décima segunda do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário celebrado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa MG, que dispõe sobre a tarifa de esgoto cobrada em 100% da tarifa de água visando sua redução;
2 - Determinar um Fiscal para mencionado Contrato de Concessão, visando inspecionar os serviços executados.
Observação
Ofício nº 145/2021
Aprovado por 13X0
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