Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
116
Data de Apresentação
22/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 116/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
116
Ano
2021
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
22/06/2021
Dados Textuais
Ementa
Estabelece critérios para a absorção da gestão do ensino fundamental das escolas públicas estaduais pelo Município de Araxá - Municipalização do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Estaduais.
Indexação
Estabelece critérios para a absorção da gestão do ensino fundamental das escolas públicas estaduais pelo Município de Araxá - Municipalização do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Estaduais.
Observação