Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

132

Data de Apresentação

20/07/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 132/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Substitutivo ao Projeto de Resolução

Número

132

Ano

2021

Local de Origem

Legislativo Municipal

Data

20/07/2021

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a informação obrigatória de gastos por parte do Poder Executivo ao Poder Legislativo para população em geral com informações detalhadas das licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Araxá em conjunto com as empresas ganhadoras.

Indexação

Dispõe sobre a informação obrigatória de gastos por parte do Poder Executivo ao Poder Legislativo para população em geral com informações detalhadas das licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Araxá em conjunto com as empresas ganhadoras.

Observação


Norma Jurídica Relacionada