Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
133
Data de Apresentação
20/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 133/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
133
Ano
2021
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
20/07/2021
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências.
Indexação
Institui o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada