Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
137
Data de Apresentação
27/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 137/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
137
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
27/07/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei n. 7.090 de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Araxá – IPREMA – Correção no sistema de cobrança de alíquota progressiva do IPREMA.
Indexação
Altera dispositivos da Lei n. 7.090 de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Araxá – IPREMA – Correção no sistema de cobrança de alíquota progressiva do IPREMA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada