Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
139
Data de Apresentação
27/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 139/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
139
Ano
2021
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
27/07/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Cães e Gatos Comunitários, estabelece normas para seu abrigamento e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre Cães e Gatos Comunitários, estabelece normas para seu abrigamento e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada